A Nintendo Switch 2 foi lançada há pouco mais de um mês, mas já está a causar problemas para a Nintendo devido a cláusulas abusivas no contrato em que os utilizadores são obrigados a concordar para usar a consola.
Como tal, a Procon-SP notificou oficialmente a Nintendo por cláusulas consideradas abusivas nos contratos relacionados com os serviços da Nintendo Switch 2 no Brasil. A ação teve origem em reclamações de consumidores sobre o cancelamento unilateral e sem justificativa de assinaturas dos serviços online da empresa, como o Nintendo Switch Online, algo que também afeta o acesso a funcionalidades da nova consola híbrida.
O órgão de defesa do consumidor exige mudanças contratuais imediatas e alerta para um problema mais profundo: a Nintendo não possui representação formal no Brasil. Sem CNPJ ou sede jurídica no país, o Procon afirma que a atuação legal contra a empresa fica extremamente limitada. Na prática, isso significa que os consumidores brasileiros têm menos proteção legal em caso de problemas, desde cancelamentos arbitrários até falhas nos serviços.
A existência de uma representação no Brasil deve ser um dos critérios de decisão de compra, especialmente em serviços digitais ou plataformas estrangeiras,” alertou Álvaro Camilo, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP.
Para tentar contornar a ausência da empresa, o Procon precisou acionar diretamente a sede da Nintendo nos Estados Unidos. Só após esse contacto é que a empresa nomeou um escritório de advocacia no Brasil, mas apenas para responder à questão específica da cláusula de cancelamento.
O caso surge num momento em que a comunidade internacional discute os poderes da Nintendo em bloquear remotamente consolas Switch 2, impedindo o acesso a jogos e serviços online. Embora a empresa afirme que os bloqueios são usados apenas em situações de violação dos termos de uso (como pirataria), consumidores temem abusos e falta de transparência.
Vamos ficar atentos a desenvolvimentos.
Autor
Jorge Loureiro
Jorge Loureiro
O Jorge acompanha ferverosamente a indústria dos videojogos há mais de 14 anos. Odeia que lhe perguntem qual é o seu jogo favorito, porque tem vários e não consegue escolher. Quando não está a jogar ou a escrever sobre videojogos, está provavelmente no ginásio a treinar o seu corpo para ficar mais forte do que o Son Goku.
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