Lei que proibe redes sociais a menores de 16 anos vai hoje a votos e pode afetar videojogos

O Projeto de Lei nº 398/XVII/1ª, apresentado pelo PSD, vai hoje a votação na Assembleia da República e propõe uma mudança profunda na forma como menores de 16 anos podem aceder a plataformas digitais em Portugal

Embora o debate público se tenha centrado sobretudo nas redes sociais, o diploma tem implicações diretas para o setor dos videojogos, especialmente para jogos online, free-to-play e plataformas com interação social.

1. Jogos online passam a estar abrangidos

A lei aplica-se explicitamente a:

• Plataformas de redes sociais

• Jogos em linha

• Serviços de partilha de conteúdos

• Lojas de aplicações

• Serviços com conteúdos potencialmente aditivos

Ou seja: Fortnite, Roblox, EA Sports FC, Call of Duty, jogos mobile free-to-play e até plataformas como Steam ou PlayStation Network poderão estar abrangidos pela nova lei.

2. Menores de 16 anos deixam de poder jogar autonomamente online

Se for aprovada:

• A idade mínima para acesso autónomo passa a ser 16 anos

• Jovens entre 13 e 15 anos só poderão aceder com consentimento parental verificado

• Menores de 13 anos ficam impedidos de aceder

Isto não significa proibição total de videojogos, mas significa que qualquer jogo online com conta própria poderá exigir verificação formal de idade e autorização parental validada, possivelmente através da Chave Móvel Digital

Para muitas editoras internacionais, isto implicaria adaptar sistemas técnicos apenas para o mercado português.

3. Loot boxes podem desaparecer para menores

Um dos pontos mais relevantes para o gaming está na proibição de “design aditivo” para contas de menores de 16 anos, incluindo:

• Loot boxes

• Sistemas de recompensa digital

• Mecânicas de gamificação destinadas a prolongar o uso

• Notificações compulsivas

Isto pode ter impacto direto em:

• Jogos free-to-play

• Gacha games

• Títulos com passes de batalha

• Sistemas de recompensas aleatórias

Na prática, um jogo poderia ter de desativar certas mecânicas automaticamente para contas de menores portugueses.

4. Fim do infinite scroll e autoplay, até nos jogos

A proposta também proíbe:

• Autoplay

• Infinite scroll

• Funcionalidades pensadas para maximizar tempo de utilização

Embora estas funcionalidades sejam mais associadas a redes sociais, vários jogos online e aplicações mobile utilizam sistemas semelhantes de retenção.

A fronteira entre “rede social” e “plataforma de jogo” é cada vez mais ténue, especialmente em jogos com hubs sociais, criação de conteúdo e interação massiva.

5. Multas pesadas para incumprimento

As coimas podem chegar a:

• 2% do volume de negócios anual mundial

• Até 2 milhões de euros, conforme o caso

6. O que pode acontecer na prática?

Se for aprovada, podem surgir vários cenários:

• Editoras bloqueiam contas de menores portugueses até implementarem verificação

• Implementação obrigatória de sistemas de prova de idade

• Contas de menores passam automaticamente a privadas

• Algumas funcionalidades ficam indisponíveis em território nacional

• Também é possível que algumas empresas optem por limitar funcionalidades em vez de implementar sistemas técnicos complexos.

O diploma justifica-se com base em estudos internacionais que apontam para aumento de uso problemático das redes sociais e risco de dependência digital em adolescentes. No entanto, no setor dos videojogos, a discussão provavelmente será mais complexa.

Hoje a proposta vai a votos. Se avançar, Portugal junta-se a outros países como Espanha, França e Austrália, que também criaram leis para impedir os menores de aceder às redes sociais.