Stop Killing Games chega ao Parlamento Europeu. DECO explica o que pode (ou não) acontecer a seguir

A campanha Stop Killing Games atingiu um milhão de assinaturas e garantiu o que muitos consideravam improvável: uma discussão oficial no Parlamento Europeu sobre a preservação de videojogos digitais. Mas será que isto vai mesmo mudar alguma coisa?

Filipe Urriça, autor da newsletter Videojogos Boas Leituras, entrou em contacto com a DECO para tentar perceber o que está em jogo, legalmente e politicamente.

Em declarações à newsletter, o Dr. Luís Pisco, jurista do Departamento Jurídico e Económico da DECO, foi claro:

O eventual sucesso desta iniciativa estará irremediavelmente dependente do facto dos seus autores conseguirem demonstrar ser possível tecnicamente criar um ambiente digital (plataforma, repositório) onde seja possível jogar jogos descontinuados ou removidos, sem que daí advenha custos relevantes para a indústria de jogos.”

Ou seja, o número de assinaturas impressiona, mas não basta. Para que o Parlamento leve a proposta a sério, é preciso mais: uma solução técnica viável que não implique custos pesados para os estúdios.

Mas o caminho vai ser tudo menos simples. A DECO reconhece que ainda “não conhecemos jurisprudência que tenha tido por objeto, particularmente, jogos digitais”, e embora o Decreto-Lei n.º 84/2021 já regule conteúdos digitais, ainda existem muitas zonas cinzentas.

Na prática, segundo o jurista da DECO, seria como obrigar uma marca de carros a garantir peças para modelos dos anos 40 ou 50. Preservar videojogos pode ter valor cultural, mas isso não obriga legalmente as empresas a mantê-los vivos.

Para já, a Comissão Europeia é obrigada a pronunciar-se, mas nada garante que isso leve a mudanças concretas. Vamos ficar atentos a desenvolvimentos.